Policiais Civis e Militares estão participando de uma nova ação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), no combate e repressão à poluição sonora na Capital. Com o objetivo de alertar a população quanto ao cumprimento da Lei do Silêncio, a força-tarefa que deve ser iniciada ainda este mês, envolve várias instituições governamentais, municipais e membros do judiciário que trabalharão em conjunto no combate à Lei do Silêncio.
A ação preventiva contará com a parceria da Prefeitura de Campo Grande através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Semadur); a Polícia Militar através da Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito (Ciptran), Comando de Policiamento Metropolitano, 1°, 9° e 10° Batalhão; Polícia Civil através da Delegacia Especializada de Ordem Política Social (Deops) e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) e a 37ª Promotoria de Justiça da Capital.
Representantes dessas instituições se reuniram esta semana na Procuradoria Geral de Justiça para definir as ações pontuais que serão desenvolvidas durante a força-tarefa. De acordo com dados disponibilizados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), durante a reunião, somente no ano passado, foram registradas 2.826 ocorrências de perturbação do sossego na Capital. Já no primeiro trimestre deste ano, foram contabilizadas 510 reclamações de moradores quanto à incidência de barulho perto do local.
“A força-tarefa trabalhará na prevenção e repreensão no combate a poluição sonora. A ação contará com palestras educativas direcionadas principalmente aos lojistas em contrapartida na fiscalização intensa em diversos locais da Capital onde é constante a prática da poluição sonora e perturbação do sossego”, explica o comandante da Polícia Militar de Trânsito, tenente-coronel Alírio Vilassanti Romero que será responsável pela fiscalização nos diversos locais.
As palestras terão também como público alvo, donos de bares, casas noturnas, conveniências entre outros estabelecimentos com funcionamento noturno que possam causar poluição sonora. Segundo o tenente-coronel, os policiais devem intensificar as blitze com o decibelímetro – equipamento que mensura a freqüência do som. Para o cidadão que desrespeitar à Lei do Silêncio, a penalidade prevista no Código de Trânsito brasileiro (CTB), será de multa grave com cinco pontos da carteira. Além disso, o veículo é retido e notificado pelos policiais. O volume do som não pode passar na freqüência de 80 decibéis.
Trabalhando em conjunto com a MPE, 37ª Promotoria de Justiça Polícia Militar, Prefeitura, a Polícia Civil através da Deops e Decat trabalham na resolução do procedimento criminal relativo ao descumprimento à Lei do Silêncio. De acordo com o delegado titular da Decat, Fernando Villa de Paula, as maiores ocorrências referentes à poluição sonora são casas noturnas, clubes recreativos e templos religiosos.
“Podemos dizer que esse é um dos maiores problemas sociais vividos em Campo Grande. Vimos através dos dados do Ciops que 70% dos chamados no fim de semana, são referentes à poluição sonora e perturbação do silêncio”, afirma Fernando Villa de Paula. A Decat é responsável por investigar o crime de poluição sonora que abrange geralmente conveniências, casas noturnas entre outros estabelecimentos. Já a Deops investiga os crimes de perturbação do silêncio – casos de perturbação que acontecem esporadicamente, como festas casuais e aniversários.
Mudanças
Além de amenizar as ocorrências referentes ao descumprimento à Lei do Silêncio, esse comitê trabalha na reformulação de algumas legislações, uma delas prevista em Decreto Municipal de 2003 – referente à Lei Seca , que veta a inclusão da fiscalização em conveniências e postos de combustível. O documento está sendo oficializado e será levado pelo comitê à Assembléia Legislativa do Estado.