Em meio às discussões sobre a mudança de nome de Mato Grosso do Sul, o Congresso Nacional arquivou, no dia 31 de janeiro, o projeto do ex-deputado federal Fernando Gabeira (PV), que estabelecia a realização de um plebiscito para decidir sobre a criação do Território Federal do Pantanal.
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a proposição agora só poderá ser desarquivada mediante requerimento dos autores, dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.
A proposta, inclusive, já havia recebido parecer contrário do relator, ex-deputado federal Nelson Trad (PMDB), que havia votado pela inconstitucionalidade do projeto alegando que a proposição não preenchia “nenhum dos requisitos exigidos para que se possa criar um território federal”.
O projeto do ex-deputado federal Fernando Gabeira para criação do Território Federal do Pantanal previa a convocação de um plebiscito em todos os municípios dos estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para que as populações locais se manifestassem sobre o desmembramento de 22 cidades dessas duas unidades da federação para a criação do território.
Em caso de manifestação favorável, seria apresentado projeto de lei complementar, em uma das Casas do Congresso Nacional, propondo a criação do Território Federal do Pantanal, que seria formado por Barão de Melgaço, Cáceres, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Aquidauana, Bonito, Corumbá, Coxim, Jardim, Miranda, Porto Murtinho, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Ladário, São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Rio Negro e Bodoquena. Juntos esses municípios responderiam por população de mais de 500 mil pessoas.
Como justificativa, o ex-parlamentar – autor do projeto – destacava o intuito de assegurar a valorização do Pantanal como o patrimônio nacional e mundial. Uma vez criado o território, a medida se configuraria no reconhecimento que a região apresenta-se como uma unidade geopolítica, geoeconômica, ecológica e cultural que deve ser respeitada e protegida pela sua importância para as futuras gerações de brasileiros.