Dois projetos de lei estão pautados para votação em regime de urgência especial na sessão ordinária desta terça-feira (8), na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
Em plenário os parlamentares votam o Projeto de Lei Complementar nº 285/11, de autoria dos vereadores Carlão (PMDB), Paulo Pedra(PDT), Athayde e Nery(PPS) e Thais Helena(PT), que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, conhecida como “Lei do Silêncio”.
A proposta foi amplamente discutida na última quinta-feira (3), visando permitir a realização de eventos específicos no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em datas como Expogrande, Festa de Santo Antônio, Carnaval, entre outros.
O referido Projeto altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que passa a ficar com a seguinte redação: “Art. 6º – Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.
Serviço
A sessão ordinária desta terça (8) será realizada, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.