A briga pela mais importante comissão da Assembleia Legislativa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deve ficar entre os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR).
Marquinhos também tentou presidir a comissão há dois anos, mas acabou sendo vencido pelo colega Júnior Mochi (PMDB). Agora, ameaça até tomar atitudes radicais se continuar a ser desprestigiado por seu partido.
Seu nome foi anunciado como vice-líder da bancada nesta quinta-feira, mas trata-se de um posto sem muito prestígio político.
Mochi também queria continuar presidindo a mais importante comissão da Assembleia, mas diz que abre mão por já ter sido indicado como líder do governo na Casa.
Questionado sobre o nome de Marquinhos, ele fez poucos comentários. Entretanto, afirmou “não ver problemas” em apoiar o nome de Arroyo, do PR.
A preferência pelo nome de um colega que não integra sua bancada pode gerar crise interna no PMDB.
“Ele tem feito bons pareceres técnicos e do ponto de vista jurídico, não temos nada contra a indicação do Arroyo”, disse hoje Mochi.
De acordo com ele, o novo líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Rocha, deve reunir a bancada ainda esta semana para ouvir o desejo dos colegas e indicar seus nomes para as comissões.
Segundo Mochi, por ser a CCJ a principal comissão, a opinião do presidente da Assembleia, Jerson Domingos, também será preponderante na disputa.
“Essa comissão é muito importante durante a votação de projetos de interesse, então o presidente deve fazer esse meio de campo”, comentou o líder do governo.
A CCJ é motivo de entrave entre Mochi e Marquinhos desde 2006, com episódios intercalados de consenso e disputa política. Agora, apesar de não achar conveniente presidir a comissão, Mochi dá sinais de que prefere apoiar o nome de outro parlamentar em detrimento do colega de bancada.
Representatividade
Regimentalmente, a maior bancada com assento no legislativo indica a maioria dos membros das comissões temáticas.
Pelo critério de distribuição proporcional, o PMDB tem esse privilégio, uma vez que elegeu seis deputados estaduais nas eleições de outubro.
Os deputados peemedebistas são Carlos Marun, Eduardo Rocha, Jerson Domingos, Junior Mochi, líder do Governo na Assembleia, Marquinhos Trad e Maurício Picarelli.
A segunda maior bancada é a do PT, que elegeu quatro representantes – Cabo Almi, Pedro Kemp, Paulo Duarte e Laerte Tetila.
O PSDB elegeu Dione Hashioka, Márcio Monteiro e Onevan de Matos, mesmo número de parlamentares do PR, que mandou para Casa Londres Machado, Antonio Carlos Arroyo e Paulo Corrêa.
O nanico PTdoB elegeu 2: Mara Caseiro e Márcio Fernandes. A bancada dos pequenos partidos elegeu um represente cada: Felipe Orro (PDT), Zé Teixeira (DEM), Alcides Bernal (PP), Diogo Tita (PPS), George Takimoto (PSL) e Lauro Davi (PSB).
Importância
Outra comissão importante, e que deve ser objeto de desejo de alguns parlamentares, é a de Finanças e Orçamento.
Ela é responsável por analisar projetos que tratam de tributação, operações financeiras e orçamentárias, fundos econômicos, empréstimos públicos, isenções fiscais e das normas gerais de licitação do poder público.
É esta comissão que analisa proposições de remuneração dos membros do Legislativo, do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.
A comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária também é outra bastante visada pelos parlamentares. Ela tem por competência elaborar parecer sobre projetos relativos ao PPA (Plano Plurianual), às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
Também são objeto de análise os planos e programas estaduais, regionais e setoriais, além da prestação de contas do governo do Estado.
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