388
Os prazos processuais do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2010 e voltam a fluir no dia 1º de fevereiro de 2011.
Neste período de suspensão dos prazos, a Secretaria do Tribunal funciona em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. Internamente, as secretarias manterão o horário normal de expediente.
As medidas estão disciplinadas pela Portaria n. 651 e n. 654, respectivamente.