A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU) em parceria com os colegiados de defesa e promoção de direitos vinculados a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), realizam o seminário “Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul”. A abertura do evento é nesta terça-feira (7), às 8 horas, no auditório da OAB/MS.
O evento será realizado de 7 a 10 de dezembro, semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Profissionais, estudantes e sociedade civil estão convidados a participar dos debates. A entrada é gratuita. A inscrição poderá ser feita na hora. Haverá emissão de certificado com carga horária de 30 horas.
Serão discutidas questões específicas sobre políticas públicas voltadas a defesa dos direitos indígenas, da pessoa idosa, da mulher, travestis e transexuais, da criança e do adolescente, do acesso a saúde, do negro, da pessoa portadora de deficiência, dentre outros aspectos que promovem a dignidade da pessoa humana.
O objetivo do seminário é estabelecer diretrizes e apresentar sugestões de políticas públicas prioritárias aos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário de Mato Grosso do Sul. “Por meio das discussões, estabelecemos um diálogo com a sociedade e ainda buscamos viabilizar a efetivação das propostas. Todos dados, informações, reivindicações e sugestões que forem levantadas durante o seminário serão entregues a Assembléia Legislativa”, esclarece uma das organizadoras do evento, Kelly Cristiny de Lima Garcia, que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS.
As palestras serão realizadas no auditório da OAB/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 4.700. Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, a programação será das 8 às 17h30, e no dia 10, das 8 às 12 horas. A apresentação e entrega do relatório do seminário aos deputados estaduais está prevista para o dia 14 de dezembro, às 9 horas, durante Sessão da Assembleia Legislativa.
O seminário “Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul” tem o apoio da Coordenadoria de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos da DPE-MS, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), da Assembleia Lesgislativa e da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Confira abaixo a programação completa:
7 de Dezembro de 2010 (Terça-feira)
8 horas – Abertura
10 às 12 horas – Mesa 01
Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro e acesso a Documentação Básica (Ceesrad). Terma: Registro Civil Indígena e os Desafios de Implementação do Provimento 18 da Corregedoria Geral de Justiça. Palestrante: Cinthya Spengler Santos Pereira Barbosa Santos.
Tema: A Nova Identidade Civil – Registro de Identidade Civil (RIC). Palestrante: Celso José de Souza. Relatores: OAB/MS e CDHU. Intervalo para Almoço.
13h30 às 15h30 – Mesa 02
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi/MS)
Tema: Violência contra o Idoso. Palestrantes: Edméia Pacheco Oliveira Roberto e Márcia Terezinha Ratti. Relatores: OAB/MS e Cedm/MS.
15h30 às 17h30 – Mesa 03
Conselho Estadual de Defesa da Mulher (Cedm/MS). Tema: Violência Doméstica.
Palestrantes: Maria Gisele Scavone de Mello (DPE) e Dra. Ana Clara (Promotoria Pública). – Relatores: OAB/MS e CEDPI/MS
8 de Dezembro de 2010 (Quarta-feira)
8 às 10 horas – Mesa 04
Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (Centrho). Tema: Nome Social das Travestis e Transexuais, uma questão de Direitos Humanos. Palestrante: Leonardo Bastos Ferreira. – Relatores: OAB/MS e CDCA/MS
10h às 12h30 – Mesa 05
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MS).
Temas: Criança e Adolescente enquanto Cidadãos de Direito; O Direito de Recomeçar (Pela Humanização de Execução das Medidas Socioeducativas). Palestrante: Vera Lúcia Silva Ramos. – Relatores: OAB/MS e CENTRHO
Intervalo para almoço
13h30 às 15h30 – Mesa 06
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cedhu/MS).
Tema: Saúde em MS e os Direitos Humanos. Palestrante: Dr. Renato Figueiredo
Relatores: OAB/MS e CONSEA/MS.
15h30 às 17h30 – Mesa 07
Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato Grosso do Sul (Consea/MS).
Tema: Direito Humano à Alimentação Adequada (Dhaa). Palestrante: Osvaldinete Lopes de Oliveira (Asman).- Relatores: OAB/MS e CEDHU/MS.
9 de Dezembro de 2010 (Quinta-feira)
8 às 10 horas – Mesa 08
Conselho Estadual dos Direitos do Índio (Cedin/MS).
Tema: Demarcação de Terras Indígenas de MS. Palestrante: Silvio Paulo.
Relatores: OAB/MS e Cedine/MS.
10 às 12 horas – Mesa 09
Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine/MS).
Tema: Cidadania. – Palestrante: Wellington Oliveira.
Relatores: OAB/MS e Cedin/MS.
Intervalo para Almoço
13h30 às 15h30 – Mesa 10
Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep/MS).
Tema: O Concurso Público e a Pessoa com Deficiência.
Palestrante: Tânia Noronha Cunha (Ismac).
Relatores: OAB/MS e Cetrap
15h30 às 17h30 – Mesa 11
Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap/MS).
Tema: Tráfico de Pessoas – Erradicar é Possível.
Palestrantes: Dr. Marcelo Alexandrino, Joana D’Arc Garcia e Ir. Valdiza dos Santos
Relatores: OAB/MS e Consep/MS.
10 de dezembro de 2010 (Sexta-feira)
8 às 10 horas – Mesa 12
Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes (Comcex).
Tema: Violação de Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes em MS.
Palestrantes: Osvaldo dos Passos Pereira Junior e Tânia Regina Comerlato.
Relatores: OAB e Ceas
10 às 12 horas – Mesa 13
Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas)
Tema: Inscrições de Instituições de Assistência Social e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Palestrante: Márcia Terezinha Ratti
Relatores: OAB e Comcex.