André mostra o novo cartão do produtor
As medidas de apoio à pecuária sul-mato-grossense, lançadas pelo governador André Puccinelli, significam um avanço para o setor produtivo do Estado. “O setor primário há mais de 100 anos sustenta a economia de Mato Grosso do Sul, baseada na agricultura e pecuária. A modernização faz com que se tenha maior produtividade em todos os setores com maior produção, maior renda para os produtores e maior quantidade de recursos para o Estado”, resumiu Puccinelli.
As ações incluem o ajustamento do rebanho bovino e bubalino de Mato Grosso do Sul com a unificação das informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), a implantação da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) e a criação do Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems).
As leis que instituem o Fundems e o ajustamento do rebanho foram votadas ontem pela Assembleia Legislativa e assinadas hoje (16) à tarde pelo governador André Puccinelli. A solenidade contou com a participação da bancada ruralista na casa de leis e de representantes do setor produtivo.
As medidas foram amplamente discutidas com as entidades representativas da classe ruralista e representam a modernização para o setor produtivo do Estado. “Aqui a iniciativa privada trabalha com o governo do Estado”, destacou a secretária de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. “Queremos ter números corretos de uma pecuária moderna e em desenvolvimento”, justificou.
“Além de ter a melhor carne bovina do mundo, Mato Grosso do Sul também terá a melhor sanidade”, enfatizou o governador. A modernização da pecuária inlcui a troca do cartão do produtor por um cartão magnético que vai conter todos os dados da propriedade rural. Com o dispositivo eletrônico o pecuarista poderá emitir a e-GTA. “Procuramos a melhor tecnologia, que nos desse garantia e segurança para nossos prosutores”, explicou Puccinelli.
O governo do Estado e a Federação da Agricultura (Famsul) firmaram um convênio para modernização dos mecanismos de controle da atividade pecuária, que prevê a disponibilização das máquinas de leitura do cartão nas sedes dos sindicatos rurais.
Cadastro único do rebanho
O ajustamento da quantidade de animais existentes nas propriedades rurais para unificação das informações repassadas à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) referentes ao rebanho bovino e bubalino, com especificação por espécie, sexo e idade (era) vai possibilitar a criação de um único cadastro com todos os dados das propriedades rurais. Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado do País a implantar o modelo.
O ajustamento das informações é necessário porque muitos produtores rurais, para manterem a compatibilidade formal dos dados consignados na DAP, vêm acumulando, ao longo dos anos, divergência entre o estoque declarado e o estoque real do rebanho. “A unificação das informações vai permitir que as distorções sejam corrigidas”, explica a secretária de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. “Será vida nova para o produtor”, resume.
A declaração deve ser entregue entre 1º de maio e 15 de junho de 2011 e inclui todo o estoque efetivo de animais existentes em cada uma das propriedades em nome do produtor. O documento vai substituir a Declaração Anual do Produtor (DAP), que deverá ser entregue pela última vez em fevereiro de 2011.
Após o período concedido à entrega das declarações, a Iagro vai realizar o registro de movimentação de animais bovinos e bubalinos na ficha sanitária ou emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) somente para o produtor rural que tenha entregue o documento, exceto quando se tratar de animais gordos para abate.
O produtor deverá informar periodicamente as mortes e os nascimentos de animais; as entradas de animais provindos de outras unidades da Federação e outras ocorrências que implicarem a alteração quantitativa dos rebanhos, exceto as entradas e saídas de animais acobertadas por GTAs emitidas regularmente nas unidades locais da Iagro.
Para facilitar a contagem dos animais o governo do Estado fixou para o mês de maio de 2011 a data para vacinação de todo o rebanho contra febre aftosa. “Deverão ser vacinados cem por cento dos animais de todas as eras”, explica a diretora-presidente da Iagro Maria Cristina Carrijo. Em novembro acontecerá a imunização dos animais de 0 a 24 meses, ao contrário do que ocorre normalmente.
e-GTA
A guia eletrônica será emitida por meio de cartão magnético, que contém um chip com todas as informações referentes à propriedade rural cadastrada em nome do produtor. A máquina para leitura do dispositivo eletrônico vai estar interligada, via satélite, ao sistema da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para envio de dados em tempo real. O equipamento estará disponível em todos os postos da Iagro no Estado e nas sedes dos sindicatos rurais. A máquina também poderá ser adquirida pelo produtor que apresentar interesse pelo grande volume de transações efetuadas em nome de sua propriedade.
O documento vai proporcionar mais comodidade aos proprietários rurais, mas continuá a ser emitido em papel pela Iagro.
Fundems
O Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja terá recursos de aproximadamente R$ 3 milhões anuais para realização de pesquisas visando aumentar a produtividade da agricultura do Estado. O fundo está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) e será mantido pela redistribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e contribuição das operações de milho e soja em todo o Estado.
Além de estudos na área, o Fundems também vai proporcionar melhorias no processo de produção, armazenamento, comércio e transporte dos grãos, além de propiciar a execução de ações para prevenção e erradicação de doenças que afetam as duas culturas.
A contribuição para o fundo acrescerá 0,70% nas operações com milho e 1,4% nas operações com soja ao valor recolhido atualmente aos cofres públicos. O imposto sobre o milho passa de 17,10% para 17,80%, sendo 1,40% creditados para o Fundems e 16,40% para o Fundersul. Nas operações com soja o percentual passa de 34,2% para 35,6%, sendo que 2,8% vai para o Fundems e 32,8% para o Fundersul.
O fundo será administrado por um comitê gestor formado por representantes da Associação dos Produtores de Soja do Estado (Prosoja), da Federação da Agricultura (Famasul), do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado (OCB/MS), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Seprotur.