A Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciou hoje (9) a fiscalização de frigoríficos, peixarias, pontos de vendas de iscas e peixes vivos, além de restaurantes, hotéis e similares. Estes estabelecimentos comerciais tiveram até ontem para declarar o estoque de peixes. Eles estão proibidos de comprar pescados dos rios do Estado durante o período da piracema, que começou no dia 5 de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2011.
De acordo com o sargento da PMA, Gláucio Mendes de Souza, os três locais visitados por sua equipe de trabalho não apresentou irregularidades. Segundo ele, o controle dos estoques vai ocorrer durante toda a piracema, em dias não definidos, em todos os municípios do Estado.
Segundo a PMA, devido ao período de defeso nos rios, os estabelecimentos podem compara peixes de cativeiro durante a Piracema, mas precisam informar à PMA.
Há 20 anos no mercado, José Donizete de Abreu é proprietário de uma peixaria na Capital. Ele já está acostumado com a fiscalização anual e conta que o período não traz prejuízos porque os criatórios de outros Estados fornecem peixes a um bom preço. “Compramos pacu e piraputanga do norte do Brasil. O preço é até mais barato que o de Mato Grosso do Sul. Já o pintado, que a clientela pede muito, o valor é mais alto, porque buscamos no Pará”, disse.
A multa prevista para quem comercializa pescado irregular é a mesma para quem pesca durante a piracema. Além da autuação, a pena varia entre R$ 700 e R$ 1 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto.
Primeiras Apreensões
Desde o dia 6 de novembro a PMA já realiza vistorias para alertar sobre a necessidade da declaração de estoques e verificar a origem do pescado. No primeiro dia de piracema, os policiais militares ambientais de Porto Murtinho encontraram em uma pousada do município, uma caixa térmica 19,5 quilos de pescado, com um exemplar de pintado, com 72 centímetros – tamanho inferior ao permitido que é de 85 centímetros para a espécie. Também havia cabeças de pintado e jaú, aparentando serem de peixes fora da medida.
O material foi apreendido e o proprietário da pousada encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho. Se condenado, poderá pegar pena de uma a três anos de detenção. O proprietário foi autuado administrativamente e multado em R$ 1 mil.
A PMA apreendeu ainda 51 quilos de pescado ilegal em um restaurante em Miranda. No local, que pela segunda é autuado este ano pelo mesmo crime, foi encontrado um freezer com diversos pescados congelados em postas e filé, sem a devida origem. Os pescados cortados, das espécies pacu e pintado, estavam com tamanho inferior ao permitido por lei. O pescado irregular foi apreendido e os donos do restaurante autuados em flagrante delito por crime ambiental. Eles foram liberados após pagar fiança. Se condenados, poderão pegar pena de um a três anos de detenção. Os proprietários do restaurante foram autuados administrativamente e multados em R$ 5.520.