No dia 3 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal, acontece a cerimônia de entrega dos documentos emitidos pelo projeto “Cidadania, Direito de Todos”. No dia haverá apresentação cultural das comunidades indígenas como: danças e cânticos, em agradecimento as autoridades e instituições que possibilitaram a execução do projeto.
A ação mobilizou diversos órgãos governamentais para garantir à comunidade indígena o acesso a documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Trabalho.
No total 1.070 índios foram cadastrados no projeto. Pela Funai (Fundação Nacional do Índio) foram 220 índios atendidos e o Cartório de Registro Civil atendeu 258 pessoas. Foram emitidos 217 CPFs e 216 RGs. Foram tiradas 185 fotografias para colocar na documentação e emitidas 78 Carteiras de Trabalho. A Defensoria Pública registrou 73 atendimentos.
Esta foi a primeira ação do projeto piloto no país promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o CNJ, há uma estimativa de que 8.000 indígenas vivam em Campo Grande e em torno de 1.600 deles não possuem os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania.
O objetivo do projeto foi proporcionar aos indígenas que não possuem documentação o acesso fácil para retirada desses documentos. Os índios que não tiveram seus documentos emitidos por qualquer motivo, serão atendidos em uma segunda fase no início do ano que vem.
A ação foi realizada na escola Sulivan Silvestre que fica dentro da primeira aldeia indígena urbana criada no país, a Marçal de Souza, localizada no bairro Tiradentes, em Campo Grande. A aldeia abriga em torno de 170 famílias das etnias Guarani, Kadiwéu, Caiuá, Terena, Ofaué e Xavante. E também, atendeu na escola “João Cândido de Souza, localizada nas proximidades das aldeias Água Bonita e Tarsila do Amaral, no bairro Jardim Anache.
Organizadores e parceiros
Diversas instituições estiveram unidas para realizar a ação social em Campo Grande, entre elas, a Corregedoria-Geral de Justiça; Sejusp/Instituto de Identificação Civil; Receita Federal; Caixa Econômica Federal; serventias extrajudiciais; Ministério do Trabalho, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas); Comitê Estadual e Sub-Registro; Defensoria Pública; Comissão Indígena da OAB/MS; Secretaria de Saúde e de Educação Estaduais; Coordenadoria da Mulher; Funai/MS; Conselho Municipal Indígena; Polícia Militar, Exército Brasileiro e Secretaria Municipal de Educação.