A multa para os motoristas que descumprirem a lei é de R$ 191,54
A fiscalização da Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito (Ciptran), quanto à obrigatoriedade do dispositivo de segurança – cadeirinhas, bebês-conforto e de assentos de elevação já multou seis condutores no Centro da Capital. Segundo o comandante da Ciptran, major Alírio Vilassanti Romero, a fiscalização que teve início na última segunda-feira (11) deve prosseguir nas ruas da cidade.
“Estamos com uma equipe nas ruas nesse momento, para fiscalizar os condutores que transportam crianças sem o uso do dispositivo de segurança. Vamos prosseguir e aumentar a fiscalização específica para o uso da cadeirinha na cidade”, afirma o major.
Após várias campanhas educativas e duas prorrogações do prazo para a fiscalização, motivadas pela falta do equipamento no comércio, a medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) começou a ser fiscalizada pelos órgãos de trânsito na última segunda-feira (11). Segundo o comandante, através das campanhas educativas foi possível verificar que boa parte da população que trafega com crianças nos veículos já se adaptou à legislação.
Legislação
De acordo com a regra nacional, crianças de até um ano devem ser transportadas no bebê-conforto; a partir de quatro anos elas utilizam a cadeirinha e de quatro a sete anos e meio devem ser transportadas no assento de elevação.
Multas
O comandante da Ciptran lembra que a multa prevista para motoristas que descumprirem a lei é de R$ 191,54, sendo considerada infração gravíssima punida com a redução de sete pontos na CNH do condutor. O veículo também pode ser retido até que a criança seja acomodada em um dispositivo de segurança ou levada para um outro carro dotado da cadeirinha.