Terminou em março deste ano o prazo para fabricantes e importadores se adequarem aos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do Inmetro relativos a pneus de bicicletas para uso adulto. Para o comércio o prazo de adequação das novas exigências é em março de 2011.
A partir desta data, o consumidor deve observar se o produto apresenta o selo de conformidade do Inmetro. Além do pneu, oito componentes de bicicletas para uso adulto também só poderão ser fabricados em conformidade com o disposto no RAC publicado pelo Inmetro, a partir de abril de 2012. Cordoalha, niple, freio, conjunto quadro e garfo, pedal e pedivela, aro, conjunto de direção (guidão e suporte) e raio são as peças abrangidas pelas novas normas, que têm como foco a segurança do consumidor.
Os procedimentos que devem ser seguidos pelos fabricantes para obterem o selo de identificação da conformidade, bem como os modelos dos selos que devem estar afixados nos produtos, estão descritos nos anexos das Portarias Inmetro 284/2009 até 291/2009, publicadas no Diário Oficial em outubro de 2009 e disponíveis para consulta no sítio do Instituto, na seção “Legislação”. A partir de outubro de 2013 ficará proibida a comercialização desses componentes de bicicleta que não possuam o selo correspondente.