A qualidade da proposta e as condições atuais de Mato Grosso do Sul permitiram ao estado conquistar a aprovação do empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial) para o Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável (PDE/MS). A aplicação dos recursos financiados e a execução dos projetos também terão o acompanhamento do agente financeiro, além de os resultados serem medidos com base na melhoria da eficiência, ou seja, os ganhos para o usuário.
Na terça-feira, o Senado Federal votou e aprovou o empréstimo, uma etapa necessária em todo o processo de contratação dos recursos, que já vem sendo há tempos trabalhada entre o governo do Estado e o Bird. “Conseguimos que o Bird definisse para Mato Grosso do Sul critérios de elegibilidade, que, se atendidos, qualificariam o Estado. Montamos um pacote e conseguimos levar adiante em tempo excepcional”, diz o secretário de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Menezes.
Indicadores e objetivo
O objetivo de desenvolvimento do projeto é melhorar a eficiência da rede rodoviária do Estado na área onde será executado. O aumento da eficiência é esperado como resultado do apoio financeiro dos investimentos selecionados para o programa em infraestrutura viária e de apoio institucional para reforçar a capacidade global do governo de gerenciar a rede rodoviária. Nesse gerenciamento está incluída a preparação do planejamento, execução e monitoramento de programas de trabalho na administração, de engenharia e os níveis de ambiente. Ganhos de eficiência devem resultados da melhoria da acessibilidade, segurança, e redução de custos de logística. Durante a execução do projeto, o Bird irá monitorar a eficiência do Estado enquanto mutuário, e os componentes do projeto.
Já os resultados do desenvolvimento do projeto de investimento serão medidos com base na melhoria da eficiência, ou seja, os ganhos para os usuários. Para isso, existem indicadores-chaves, como a redução de custos operacionais para os usuários de veículos na rede rodoviária do Estado, e o aumento da utilização das infra-estruturas de transporte rodoviário em percursos selecionados até o final do projeto.
Componentes
O Projeto consiste de dois componentes. O componente nº 1 é a Reabilitação e Pavimentação de Rodovias Estaduais, que tem custo estimado de US$ 360 milhões, dos quais US$ 290 milhões serão financiados pelo empréstimo do Banco Mundial. Essa parte do projeto prevê, ao todo, a realização de obras de reabilitação de até 1.300 km de estradas pavimentadas e pavimentação de até 500 km de estradas não pavimentadas, e também a introdução de contratos baseados em resultados para a reabilitação e/ou manutenção no âmbito de um programa-piloto localizado nas mesmas áreas.
Para a reabilitação, as atividades incluem: reabilitação dos pavimentos que já atingiram ou ultrapassaram a sua vida, através de técnicas adequadas, que vão desde reparos locais, eventual remodelação e cobertura com tratamento de superfície de concreto ou asfalto, para completar a reconstrução; reabilitação dos pontos que em breve poderão atingir um nível de deterioração que requerem reabilitação extensiva, por meio de selo de dejetos adequados, tratamento de superfície ou técnicas de sobreposição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), dependendo da intensidade do tráfego e disponibilidade de material; reabilitação de pontes; reabilitação e/ou asfaltamento para proteger a superfície, protegendo contra a erosão e melhorar as condições de condução; e modernização dos sistemas de drenagem, sinalização e cruzamentos perigosos e acessos.
Para a pavimentação, as ações incluem terraplenagem localizada e realinhamentos de curvas, reforço da camada de base e pavimentação, ou solo cimento com tratamento de superfície asfáltica, dependendo do tráfego; substituição de pontes, reforço e/ou ampliação, se necessário; melhoria ou implantação de drenagem e sistemas de sinalização; e a melhoria da segurança rodoviária, incluindo a eliminação de pontos críticos ou melhorias de interseções de estradas.
A realização de produção-piloto de performance baseada em Contrato de Reabilitação e Manutenção (Crema) para obras de reabilitação, bem como para a manutenção rotineira e periódica, inclui: manutenção do pavimento e reparo – como fenda de vedação, remendar e reparar ruptura de borda; a limpeza de drenagem; a limpeza de vegetação; a manutenção de sinalização.
O projeto centra as intervenções nas regiões que possuem potencial econômico e estão localizados fora de zonas ecologicamente frágeis. Obras a serem financiadas no âmbito do programa estão localizados no Nordeste do Estado, Centro e Sul, em trechos de estrada não localizados perto de áreas protegidas ou do Pantanal.
O Componente nº 2 do projeto é o Fortalecimento Institucional (com custo estimado de US$ 15 milhões, sendo US$ 10 milhões financiados pelo empréstimo do Banco Mundial). Estão aí incluídos o apoio para melhorar a eficiência na gestão de recursos públicos (Secretaria de Planejamento, de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – Semac); apoio para reforçar a capacidade de gestão ambiental (Instituto de Meio Ambiente – Imasul); apoio à consolidação da capacidade de planejamento no setor dos transportes (Secretaria de Obras Públicas e de Transportes – Seop); apoio à consolidação da capacidade de execução no setor rodoviário (Seop, Agesul).