O Ministério Público Federal em Corumbá divulgou na terça-feira (27) a ata da Audiência Pública “Empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai – A exploração energética e a integridade ecológica do Pantanal”, realizada em 20 de julho, na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. A ata é um documento que registra de forma fiel os debates realizados em torno do tema. Sua divulgação é obrigatória, de acordo com a Resolução nº 87 do Conselho Superior do MPF, de 06 de abril de 2010. Artigo 16, § 1º, inciso III.
Audiência
A audiência pública teve a participação de mais de 60 pessoas, entre elas, governo, ambientalistas, pesquisadores, organizações não-governamentais e atingidos pelos empreendimentos.
O principal objetivo deste encontro foi fomentar a discussão entre os setores envolvidos e buscar uma solução consensual que garanta o desenvolvimento sustentável tanto no aspecto econômico, social e ambiental para a região do Pantanal.
A proposta inicial do Ministério Público foi a de colher informações, escutar todas as partes e posteriormente elaborar uma recomendação para a realização da Avaliação Ambiental Integrada e a Avaliação Ambiental Estratégica na Bacia do Alto Paraguai (BAP), juntamente com um termo de referencia que direcione estes dois estudos.
Outro ponto importante levantado durante as discussões foi a possível suspensão dos licenciamentos de novos empreendimentos que possam a vir se instalar na Bacia pantaneira.
Segundo o Procurador da República, Wilson Rocha Assis, o momento ainda é de ter acesso a todas as informações e ouvir os diversos atores sociais envolvidos na questão.
“O Ministério Público Federal está interessado em ouvir todos os envolvidos para depois partir para medidas mais efetivas” ressalta Assis.
Para Silvia Santana, assessora técnica da Ecoa, “a iniciativa do Ministério Público só vem a somar com os interesses de quem está preocupado com o Pantanal e com a preservação de toda a Bacia do Alto Paraguai.
“ Os empreendimentos que existem na BAP já são suficientes para demonstrar o estrago e o prejuízo que poderemos ter caso mais PCH’s sejam instaladas. A idéia de trazer o assunto para ser debatido e propostas serem analisadas já é um importante passo” afirma Silvia.
O momento também foi marcado pelo depoimento emocionado do Presidente da Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista. Segundo Batista que tira seu sustento dos rios do Pantanal a situação está cada vez se agravando mais. Na intenção de mostrar a preocupação da classe que representa, Batista coletou assinaturas contra a implantação de represas nos rios Jaurú, Taquari e Coxim. Ao todo já foram coletadas 1500 delas, mas o objetivo é chegar em 5000.
No intuito de apoiar a iniciativa e expor a preocupação existente com a cidade de Coxim, estiveram presentes os vereadores do município, Vladimir Ferreira, Aluizio José, Miron Vilela e Sidney Assis.
Para Vladimir estes empreendimentos são totalmente inviáveis e ainda ressalta que os benefícios são quase que imperceptíveis.
“Não consegui entender a contrariedade do governo em deixar que PCHs sejam instaladas já que não geram retorno tributário para o município, não geram empregos e nenhum tipo de compensação para quem mora na região”, afirma Ferreira.
Outra fala que chamou a atenção dos presentes foi a do Gerente de Meio Ambiente do município de Coxim, Cleiton Oliveira. Ele vez questão de relembrar para os riscos de terremotos na região. Lembrou que o epicentro do abalo sísmico ocorrido em junho de 2009 com 4,6 graus na escala Ritcher, foi distante apenas 40 quilômetros de onde se pretende construir as PCHs.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no momento sendo representada pelo senhor Amílcar Guerreiro , também explicou durante sua apresentação que a EPE mandou para o Ministério Público um ofício dizendo que estariam colocando recurso na elaboração da Avaliação Ambiental Integrada na Bacia do Alto Paraguai, mas que por uma série de adequações no orçamento, essa verba foi reduzida o que vai comprometer a realização do estudo.
“A iniciativa de elaborar a AAI pode ser financiada pelo setor privado e de qualquer forma, caso se decida pela realização da elaboração da Avaliação na bacia do rio Paraguai, a EPE pode oferecer suporte técnico à coordenação e supervisão dos mesmos”, afirma.
Amilcar também apresentou dados alarmantes sobre o potencial energético já aproveitado da região. Segundo ele o numero de barragens existentes hoje na Bacia do Alto Paraguai representa a utilização de 70% do potencial energético oferecido pelos rios.
E para que este percentual de exploração energética não fique ainda maior algumas outras possibilidades precisam começar a ser consideradas. Alcides Faria, Diretor executiva da Ecoa aposta na energia solar.
“O futuro do Brasil deve ser pautado pela eficiência energética e uso da energia solar para aquecimento de água, por exemplo. É um absurdo que no Brasil, 8% do sistema elétrico esteja voltado para o chuveiro elétrico, é o único lugar do mundo onde isso acontece. Nós podemos aquecer água com a energia solar, existem várias alternativas”, explica Faria.
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