Os deputados estaduais votaram 13 projetos durante a Ordem do Dia, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 144/10, do Poder Judiciário, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orcamentária de 2001, a LDO. A bancada do PT votou contra a tramitação da matéria porque conforme o deputado Paulo Duarte (PT), há um erro de informação em relação a renúncia fiscal.
O presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), falou que o que a Casa de Leis analisa no caso da LDO é a sua constitucionalidade. “A atribuição do Poder Executivo é a administração do orçamento e a nós do Legislativo cabe a fiscalização”, argumentou.
Já em discussão única foram aprovados pelos parlamentares os projetos 147/10, de autoria do Poder Executivo que dá demoninaçao “Luis Carlos de Souza Ataíde” ao prédio do Fórum da Comarca de Mundo Novo; e o 148/10, de autoria do Poder Judiciário, que denomina “Nelson Mendes Fontoura” o prédio do Anexo Tribunal de Justiça do Estado.
Ainda em discussão única o projeto 119/10, do deputado Junior Mochi (PMDB), que declara de
Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntária de Combate ao Câncer “Eskel Patrícia, em Deodápolis; e o projeto de lei complementar 006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão foram aprovados os projetos 124/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que dispõe sobre a inclusão do Hino Nacional e da letra do Hino de Mato Grosso do Sul nas contracapas de cadernos escolares e dos livros didáticos produzidos ou adquiridos com recursos estaduais; o projeto 127/10 de Junior Mochi que inclui Festa de São Sebastião, do município de Pedro Gomes, no Calendário de Eventos do Estado; e o projeto 112/10, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que institui o calendário oficial de eventos no Estado.
Também em segunda, o projeto de lei 228/09, de autoria do deputado Paulo Duarte, que pretende combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê o combate à exploração sexual por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais. E o projeto 134/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no Estado.
Ainda os deputados votaram em segunda os projetos de lei 118/10 do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que altera o artigo 1º da Lei 2.640/2003, que declara de Utilidade Pública a Instituição Central Brasileira de Educação e Assistência Social, o 006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e o projeto de lei 096/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB), que cria espaços de leitura nas escolas públicas do Estado.