A Câmara Municipal de Anastácio com a participação das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento e Finanças realizou ontem (30), a audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2011.
A apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Manoel Luiz da Silva e pelo secretário Municipal de Administração – Ernandes Peixoto de Miranda.
Durante a audiência, foram apresentadas todas as informações referentes as metas administrativas da Prefeitura Municipal sobre a liderança do prefeito Cláudio Valério. Esta audiência pública foi convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Anastácio, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO constitui as metas e prioridades da administração pública municipal e as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento de 2011, assim como, a estrutura e organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais.
Através da LDO são estabelecidas as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município de Anastácio. Na LDO também são tratadas as disposições relativas à dívida pública municipal e as alterações na legislação tributária.
O presidente da Câmara Municipal, Manoel Luiz da Silva, agradeceu a presença dos participantes e falou da importância que tem a participação das demais comissões da Câmara, representadas na audiência pelos vereadores Lourival José Barbosa (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e Maria Vital (Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Honraria).
Outro ponto destacado pelo presidente Manoel Luiz e pelo secretário Ernandes Peixoto diz respeito a participação e opinião da sociedade sobre a Lei Orçamentária do Município.
“É de suma importância a participação da população, principalmente dos presidentes de associações de moradores, entidades, pois nesta audiência são apresentadas as metas traçadas pela administração municipal, quais foram, estão e serão cumpridas. Além disso, quem quiser opinar e sugerir alguma intervenção na lei orçamentária pode procurar qualquer um dos vereadores e contribuir com idéias, pois a Câmara Municipal conta com a participação da comunidade para legislar com êxito e a favor da comunidade”, explicou o presidente da Câmara, Manoel Luiz da Silva.
Após a Audiência Pública, o próximo passo será a votação da LDO do município de Anastácio pelos vereadores, na sessão da próxima terça-feira, dia 06.
