Os mais de seis mil produtores rurais dos municípios da área de fronteira com o Paraguai e Bolívia (Antônio João, Japorã, Mundo Novo, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas e Corumbá), penalizados desde outubro de 2005 quando ocorreu surto de febre aftosa, pedem o relaxamento da Zona de Alta Vigilância alegando que a situação sanitária já está sob controle.
Criada há quase três anos (veja quadro 1 abaixo) a ZAV está localizada na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia, com o objetivo principal de coibir a entrada irregular de animais oriundos dos países vizinhos, na época acusados de serem responsáveis pelo aparecimento da doença no território brasileiro.
Os produtores afirmam que apesar de a ZAV ter sido um “mal necessário” já cumpriu seu papel e como hoje os controles são efetivos, isso leva ao entendimento de que algumas medidas podem ser abolidas. Por exemplo: as quarentenas que ocasionam grandes transtornos operacionais; as vacinações que podem retornar as suas condições anteriores [ou seja, feita diretamente pelo próprio produtor] ou no mínimo com acompanhamento parcial do serviço oficial; lacre e deslacre de caminhões boiadeiros, entre outras.
Ainda de acordo com os produtores da região, há certo preconceito para com os animais produzidos naquela faixa. É comum receberem oferta de preços visivelmente abaixo das médias praticadas pelo setor em outras regiões do estado. Outra questão é que a ZAV não é considerada livre de aftosa mesmo com a vacinação, o que gera prejuízos incalculáveis porque os frigoríficos evitam comprar animais e quando fazem, oferecem subpreços.
Para o presidente do Sindicato Rural de Bela Vista, Italívio Coelho Neto, atualmente a lentidão e a burocracia nos processos de vacinação, são os maiores entraves para o pecuarista da zona de alta vigilância. “A burocracia é terrível, a gente não consegue agilidade nos negócios por causa dela. Além do mais, a vacinação na região que começou atrasada e, já era pra ter acabado no mês de maio, ainda continua, prejudicando toda a classe”, afirma.
Procurado para falar sobre o assunto, o ex-presidente do Iagro, Roberto Bacha, que estava a frente do órgão à época da implantação da zona de alta vigilância, (também da nota fiscal e GTA eletrônicos), a ZAV necessita ser revista e ele concorda com a opinião dos produtores que estão corretos em suas reivindicações. “Creio que é necessário sim uma flexibilização por parte dos responsáveis pelo controle sanitário (MAPA e IAGRO). Lembrem que a idéia original era que a ZAV permanecesse por apenas dois anos. Prazo que foi concluído em janeiro de 2010”, diz Bacha.
Perguntado sobre o cumprimento das metas, Bacha que deixou a instituição em novembro do ano passado, afirma categoricamente que o trabalho desenvolvido através do governo do estado em conjunto com o Ministério da Agricultura e produtores, foi impecável. “Em nenhum outro momento na história da sanidade animal no Brasil se viu uma ação de tamanha grandeza, que fez com que fosse necessária essa conjunção de esforços em prol da pecuária nacional”, ressalta.
A questão sanitária foi tema recente num seminário durante a 16ª Feira Internacional da Pecuária de Corte realizada na Capital Paulista de 15 a 19 de junho. Segundo Sebastião Guedes, presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte, que presidiu o seminário, o Brasil espera ficar livre da doença ainda ano que vem. Para ele, alguns estados poderão até mesmo parar de vacinar, enquanto outros manterão o controle do vírus com vacinação.
No momento em que o Brasil revê estratégias e pensa em estabelecer na pecuária a erradicação da febre aftosa, destoa o conceito de que a zona de alta vigilância adotada no Mato Grosso do Sul não seja considerada área livre com vacinação.
Quadro 1
Depois do episódio de 2005, em 3 de outubro de 2007 a Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), atendendo disposto da Instrução Normativa 44 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), passou a controlar sistematicamente o trânsito de animais, seus produtos e subprodutos, entre as propriedades e municípios que compõem a ZAV ou destinados às demais regiões do Estado e do país.
Foto: Rachid Waqued