Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

O Senado Federal aprovou na terça-feira (30) um Projeto de Lei do então deputado federal Marçal Filho que iguala o salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A empresa que descumprir a medida pagará multa. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

Autor do projeto que foi apresentado em 2009 na Câmara Federal, Marçal Filho comemorou a aprovação. “Nenhuma mulher vai mais ganhar salário menor que um homem. Levou 12 anos para ser aprovado, mas agora vamos ter a promoção da igualdade salarial no Brasil e combater a desigualdade de gênero”, disse Marçal. Atualmente deputado estadual, ele agradeceu o apoio das senadoras por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), por se empenharem para que o projeto entrasse para votação. Agradeceu também o ex-senador Waldemir Moka.

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