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STJ autoriza faculdades a cobrar mensalidade mais alta de alunos calouros

por Redacao
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Faculdades podem cobrar mais caro de calouros – Foto: Divulgação

As faculdades privadas receberam autorização para aplicar uma mensalidade mais alta aos calouros, isto é, aos alunos que estão ingressando recentemente em um curso superior, em comparação com os veteranos, que já concluíram o primeiro semestre.

Essa decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a maioria dos ministros entendendo que a condição para essa cobrança adicional é a comprovação do aumento de custos decorrente de mudanças no método de ensino.

Dessa forma, os ministros reverteram uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia ordenado a uma faculdade de Brasília que cobrasse dos alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade praticada para os veteranos do curso, além de reembolsar a diferença já paga.

O entendimento predominante foi o do ministro Moura Ribeiro, que argumentou que a faculdade conseguiu demonstrar que uma reformulação no curso de medicina gerou um aumento nos custos, justificando assim a cobrança maior aos novos alunos.

Segundo Ribeiro, a cobrança de um valor adicional nas mensalidades deve ocorrer somente nos períodos em que houver relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a esse aumento.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, teve opinião divergente. Ela considerou que o caso deveria retornar à primeira instância para uma análise detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento da mensalidade corresponde de fato ao aumento dos custos alegados.

No entendimento de Ribeiro, os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de solicitar uma análise detalhada das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Portanto, não caberia ordenar uma nova análise.

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