O senado aprovou nesta terça-feira (3) autorização para que o estado de Mato Grosso do Sul contrate operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Os recursos vão financiar parcialmente o Programa estadual de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é garantir melhores condições de infraestrutura de transportes para as regiões produtoras e incentivar a formação de cadeias produtivas, com maior valor agregado à produção agropecuária, extrativa vegetal e mineral.
A previsão de investimento no Programa é de US$ 375 milhões, sendo US$ 300. milhões financiados pelo BIRD. Os recursos restantes serão provenientes da contrapartida estadual.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou a necessidade destes recursos para impulsionar o desenvolvimento em Mato Grosso do Sul. “É importantíssimo para a infraestrutura do nosso estado e para permitir o desenvolvimento e a ampliação da nossa produção”, afirmou a tucana ressaltando o emprenho pessoal do governador André Puccinelli, que esteve nesta terça-feira em Brasília. A Mensagem 229/20010 com a solicitação do empréstimo foi aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos e à tarde em Plenário.
O empréstimo pretendido foi credenciado pelo Banco Central, e as condições financeiras inseridas no sistema de Registro de Operações Financeiras (ROF). O financiamento será contratado sob a modalidade Margem Variável, com taxa de juros de cerca de 4,21 % ao ano, flutuante conforme a variação da LIBOR.
De acordo com o Parecer da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios (COPEM) da STN, o Estado de Mato Grosso do Sul cumpre os requisitos mínimos para contratação da operação de crédito previstos no art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Resoluções nº 40/2001 e 43/2001 do Senado Federal.
A Coordenação de Haveres Financeiros (COAFI) informou que o Estado se encontra adimplente com a União em relação a todos os financiamentos e refinanciamentos concedidos.
