Ratificação publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ratifica a proibição de plantação de cana-de-açúcar no Pantanal, Bacia do Alto Paraguai e Amazônia. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10), a medida fortalece decretos de 2009.
Desde que os governos Federal e do Estado formularam projetos de zoneamento da região, a área é motivo de polêmica. O governador André Puccinelli (PMDB) queria implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que permitiria a plantação da espécie em alguns locais proibidos pelo Zoneamento Agroecológico (ZAE) da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.
No DOU constam as portarias com zoneamento agrícola do Distrito Federal e de 11 Estados. Está proibido também o plantio em Mato Grosso do Sul nas áreas de declive superior a 12%, com cobertura de vegetação nativa ou reflorestamento, remanescentes florestais ou área de proteção ambiental, dunas, mangues, escarpas, mineração, áreas urbanas e terras indígenas.
Nos setores em que é possível plantar, a prática deve ser feita de 21 de outubro a 21 de abril.
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