Desde a segunda-feira, 02 de agosto, equipes da DECON/MS, IAGRO e MAPA (Ministério da Agricultura), realizam ação conjunta na cidade de Bela Vista, visando o combate ao comércio de carnes clandestinas.
Policiais Civis da Decon, Fiscais Estaduais Agropecuários e Fiscais Federais Agropecuários, com apoio da Polícia Civil de Bela Vista/MS e Vigilância Sanitária Municipal, realizaram fiscalizações no comércio local e em propriedades rurais, visando coibir o abate clandestino e comércio ilegal de carnes bovinas, suínas e ovinas.
Ao todo foram visitadas 10 propriedades rurais e 11 estabelecimentos comerciais, em especial açougues e mercados, resultando na apreensão e destruição de mais de 2 (duas) toneladas de carnes impróprias ao consumo humano, as quais eram manipuladas e expostas à venda naqueles estabelecimentos.
A coordenação da ação ficou a cargo do Delegado Titular da Decon/MS Adriano Garcia Geraldo, com apoio do DIPOA/MAPA (Departamento de Inspeção de Produto Animal).
As apreensões formais e destruições dos produtos focaram a cargo da Vigilância Sanitária local, a qual se deu no aterro sanitário daquele município.
No decorrer das fiscalizações, foram aprendidos ainda em um único estabelecimento, mais de 1 (uma) tonelada de carne clandestina, além de 600 (seiscentas) garrafas de aguardente da marca FORTIN e 977 (novecentos e setenta e sete) maços de cigarros das marcas Palermo e Paladium, originárias do Paraguai.
A Polícia Civil de Bela Vista instaurou inquérito policial para apurar as responsabilidades tendo em vista a prática de crime contra as relações de consumo, cuja pena é de detenção de 02 a 05 anos.
O comerciante surpreendido com produtos irregulares responderá ainda a processo administrativo junto à Vigilância Sanitária.
A ação conjunta visa coibir a concorrência desleal, a sonegação fiscal e em especial o consumo de produtos impróprios que possam ocasionar doenças graves à população e até a morte.
Além das apreensões, os comerciantes locais receberam orientações sobre a forma correta de manipulação e armazenamento dos produtos alimentícios, eis que novas ações ocorrerão em diversos municípios do Estado.