A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) firmou hoje (06/07) um convênio com o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) delegando o registro e licenciamento dos ciclomotores. O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Agetran, Rudel Espíndola Trindade Júnior e pelo diretor-executivo do Detran, Francisco Libório Silveira, na sede da Agência.
Segundo Rudel, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o município realize a atividade, mas também possibilita a celebração do convênio. “Uma vez que o Detran possui toda estrutura organizacional de sistema informatizado, equipamentos, pátio e pessoal para realização destes serviços, não justifica, neste momento, a prefeitura fazer um alto investimento para cuidar de apenas uma modalidade de veículo”, explica Rudel.
Campo Grande, mais uma vez, sai na frente e é pioneira neste tipo de iniciativa no Estado. O representante do Detran afirmou que vai passar a minuta feita na Capital para que outros municípios tomem como padrão. “A partir de agora, vamos realizar blitz para verificar a documentação dos ciclomotores”, informou Libório ao lembrar que para este tipo de transporte é necessário possuir emplacamento e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segurança – Outro ponto de vista citado por Rudel é que o convênio busca a segurança no trânsito. Segundo ele, Campo Grande registra a cada dia um número alto de acidentes com motociclistas e também um grande número de mortes envolvendo motos de pequeno porte. “É uma atitude rápida para não colaborar com a precocidade da moto, um convênio importante que tem em vista a segurança”.
Ciclomotor – Para efeito de equiparação ao ciclomotor, entende-se como ciclo-elétrico todo veículo de duas ou três rodas provido de motor de propulsão elétrica. Inclui-se, neste caso, a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico. Participou também da reunião o diretor do Departamento de Controle de Multas da Agetran, César Augusto Miyasato.
