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Poder Legislativo brasileiro tem menos mulheres

por Redacao
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A presença feminina no Poder Legislativo brasileiro, responsável por elaborar leis e fiscalizar o governo em suas esferas federal, estadual e municipal, diminui conforme aumenta a hierarquia do cargo. É o que comprovam números do site especializado Mais Mulheres no Poder: elas ocupam 12,5% dos postos nas Câmaras Municipais, 11,6% das cadeiras nas Assembleias Legislativas estaduais e apenas 8,7% das vagas na Câmara dos Deputados (das 513 totais), que, junto com o Senado, compõe o Congresso Nacional.

No Senado, elas respondem por 12,3% dos cargos (dos 81 totais), mas a eleição para escolher os membros da Casa atende a critérios majoritários, e não proporcionais, ao contrário do que ocorre nas outras esferas legislativas do país. Os senadores representam cada uma das unidades da federação e o Distrito Federal, e não uma parcela da população diretamente.

Em levantamento global da União Interparlamentar, o Brasil aparece apenas na 102ª colocação quanto à presença de mulheres nas Câmaras Alta e Baixa nacionais. O órgão oferece dados sobre eleições, direitos humanos e a presença das mulheres nos cargos de tomada de decisão em cada país do mundo, com o objetivo de consolidar a democracia representativa.

No ranking, o país surge atrás de todos os sul-americanos, e também de nações africanas como Tanzânia, Lesoto e Eritreia. Para tentar mudar esse panorama, o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher promoveu a criação do site Mais Mulheres no Poder, em 2008, para que ajudar a promover a campanha “Mais Mulheres no Poder: Eu assumo esse compromisso”.

A iniciativa é apoiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e pelo PNUD, que encabeça o “Projeto de Promoção da Participação Igualitária, Plural e Multirracial das Mulheres nos Espaços de Decisão”.

Conquistando espaço

Aos poucos, a campanha procura conscientizar a população para a importância do papel das mulheres na tomada de decisões em todas as esferas da sociedade. “O objetivo do site é informar e estimular a discussão, a reflexão e o debate sobre a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, nas empresas e na sociedade”, explica a subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Sônia Malheiros.

Para isso, a página de internet disponibiliza dados, artigos, pesquisas, links, entrevistas e reportagens sobre o tema, acrescenta a subsecretária. E, mesmo que atualmente o percentual de mulheres nas Câmaras Alta e Baixa ainda esteja bem abaixo de países vizinhos, como Argentina (35,2% e 38,5%, respectivamente), o Brasil já evoluiu bastante, em comparação com dados do pós-redemocratização.

Em 1986, por exemplo, foram eleitas 26 deputadas federais no país. Já em 2006, havia 35 ocupando as vagas. Para continuar reforçando o papel da mulher nas esferas legislativas, a Secretaria de Políticas para Mulheres participa da discussão da reforma política, e apoia a formação de candidatas e a realização de seminários sobre o tema.

“Trabalhamos em parceria com diferentes organizações dos movimentos feministas e de mulheres e com a Bancada Feminina no Congresso Nacional para a aprovação de legislações que alterem esse quadro”, explica Sônia.

Um dos resultados dessa atuação é o projeto de lei que garante representação feminina mínima nas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em ano eleitoral, a subsecretária faz questão de destacar que o site é “plural e suprapartidário”, assim os órgãos que estão por trás dele: o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – formado por 21 organizações feministas e de mulheres de todo o Brasil – e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.

Aproveitando as eleições em outubro, o fórum decidiu lançar a Plataforma Eleitoral 2010 pela igualdade de gênero, racial e étnica, que atualiza a versão anterior, de 2008, e recomenda aos candidatos de todos os partidos que adotem políticas públicas que promovam a igualdade de gênero no Brasil.

Pnud

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