Durante a sessão da 2º Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizada nesta terça-feira (08.06.10) o conselheiro Waldir Neves aplicou multa ao ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Araripe, ex-prefeito de Itaporã, Aryovaldo Maria Bento e aos ex-ordenadores de despesas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Heitor Patrocínio Lopes e Carlos Longo Pereira por irregularidades nas respectivas prestações de contas.
O ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Araripe, foi multado no valor de 20 Uferms por irregularidade e ilegalidade na execução financeira do contrato administrativo nº41/2006 celebrado com a empresa MS diagnóstica Ltda, para aquisição de material laboratorial.
O conselheiro relata que foram constatadas irregularidades em notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento. Waldir Neves determinou aplicação de multa de 10 Uferms pela não comprovação do total da despesa realizada com fulcro no inciso II, do artigo 53, da lei complementar nº48/90, e 10 Uferms pelo não encaminhamento de documento sujeito à apreciação do Tribunal.
Também foram detectadas ilegalidades no processo nº 4493/2004 que trata do contrato nº 139/02 da Agência Estadual de Gestão de Empreendimento de Mato Grosso do Sul (AGESUL), celebrado com a empresa Elma Engenharia, Construções e Comércio Ltda, para a execução de obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS/306, no valor de R$ 10.488.758,41.
Segundo o relatório-voto do conselheiro Waldir Neves, foi concluído que, “embora os termos aditivos celebrados tenham obedecido ao ordenamento legal e a obra tenha sido concluída conforme o pactuado efetivamente restou ausentes documentos necessários à devida comprovação da execução financeira, os quais destacamos em notas de empenho, nota fiscal e notas de pagamento”. A formalização do contrato foi considerada regular, enquanto a execução do contrato encontra-se irregular. Diante das irregularidades foi aplicada multa no valor de 50 Uferms ao ex-presidente da AGESUL, Heitor Patrocínio Lopes, e 50 Uferms ao ex-secretário, Carlos Augusto Longo Pereira.
