Empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria
Parcerias firmadas com a prefeitura de Bodoquena, Associação Comercial de Bodoquena e SEBRAE, deram condições para que fosse realizada uma palestra através do consultor do SEBRAE, Jorge Nagi na Câmara Municipal.
Após entrevista na rádio FM Serra da Bodoquena por Arsênio Martins e várias visitas a comerciantes, o assunto interessou a dezenas de empreendedores informais e formais, pois para o empresário que está à margem da sociedade tem agora, através dos governos Federal, Estadual e Municipal, o incentivo para a formalização do empresário.
O empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A lei complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um empreendedor individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (imposto de renda, PIS, Confins, IPI…).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 56,00, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, alguns benefícios serão concedidos ao Empreendedor Individual: cobertura previdenciária como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros; contratação de um funcionário com menor custo; Isenção de taxas para registro da empresa; ausência de burocracia; acesso a serviços bancários, inclusive crédito; compras e vendas em conjunto; redução da carga tributária; controles muito simplificados; emissão de alvará pela Internet; cidadania; benefícios governamentais; assessoria gratuita; apoio técnico do SEBRAE na organização do negócio; Possibilidade de crescimento como empreendedor e segurança jurídica.
Para Jomar Silva Souza, Secretário de Turismo, o empreendedor individual terá muito mais apoio e condições de trabalho, vantagens estas que são coerentes com a vontade e projetos do Prefeito Jun Iti Hada que tanto luta em prol da geração de emprego e renda no Município.
Nas palavras do Presidente da Associação Comercial, Silval Soares de Almeida, o público alvo usufrui de uma grande oportunidade para se formalizarem, se regularizarem. Agradeceu o apoio da Prefeitura, Câmara Municipal e Sebrae ao falar em nome dos comerciantes Bodoquenenses.
Assessoria de Imprensa
