Artigo: Passaporte Sanítário

PASSAPORTE SANITÁRIO

A participação de Bolsonaro na 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unida foi um vexame. Sua teimosia terminou em pizza comida em pé nas ruas de Nova York, por não ter o passaporte sanitário para entrar nos restaurantes.

Em Nova York, o Brasil ficou colocado na condição de um pária entre as nações. Nosso presidente é o único entre os 20 líderes do G20 que não tomou a primeira dose do imunizante. Disse que apoiava a vacinação – o que só o fez tardiamente e de maneira relutante – mas marcou posição contrária ao passaporte sanitário.

Bolsonaro, com o seu negacionismo, opõe mecanicamente o interesse individual ao interesse público, num liberalismo pobre e caolho. As diversas teorias que explicam a origem do estado moderno ensinam que nesse arranjo civilizatório, houve um tempo em que isso já se resolveu. Pela força ou pelo juízo, os indivíduos abriram mão em parte de seu arbítrio para que o Estado o exerça em benefício do interesse coletivo. Não fosse assim conviveríamos com a lei da selva.

Essa compreensão é útil para vivermos na pandemia. O problema não é a liberdade dos que não se vacinam, mas a ameaça que ele representa aos que com ele convivem. Você pode ser individualista, mas o vírus é coletivista.

O passaporte sanitário é o instrumento que diversos países do mundo encontraram para sanar duas questões: dar transparência a cada indivíduo sobre a saúde sanitária dos ambientes onde convive e também induzir a que cada indivíduo se vacine para garantir a sua saúde pessoal e que essa está de acordo com o interesse coletivo.

Bolsonaro está contra o passaporte sanitário, mas pelo Brasil afora ele começa a ser usado, tanto em estados como em municípios grandes e até pequenos. Uma grande força contra esse instrumento é o comércio e suas entidades, normalmente muito coesas e organizadas que influenciam politicamente os governantes. Às vésperas de eleições, os políticos ficam mais vulneráveis.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 1674, de 2021, de iniciativa do Senador Carlos Portinho (PL/RJ) que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). Esse projeto já foi aprovado no Senado e remetido à Câmara Federal em junho deste ano. O Presidente Bolsonaro já anunciou que vai vetá-lo.

Segundo o projeto, governos estaduais poderão utilizar o Passaporte Digital de Imunização como mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados e de meios de transporte ou qualquer local onde haja aglomeração de pessoas como shoppings, restaurantes, shows, academias e outros espaços de uso comum, podendo determinar multas e penalidades. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), algum tipo de passaporte sanitário já está em uso em 245 cidades.

Na opinião pública existe grande divisão sobre o assunto que, grosso modo, segue a linha divisória entre bolsonaristas e seus opositores. Essa é a guerra do momento. Os dois lados devem elevar a temperatura do debate.         Em torno da questão do Passaporte Sanitário será travada uma luta política renhida.

FAUSTO MATTO GROSSO

Membro da coordenação da Frente Ampla pela Democracia

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