Novos empreendimentos hidrelétricos em rios do Pantanal estão liberados

O Observatorio Pantanal, rede composta atualmente por 37 organizações que atuam na conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), vem à público se posicionar diante do vencimento da Resolução Nº 64/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA), que suspendia as concessões de direito de uso de recursos hídricos para novos empreendimentos hidrelétricos em rios do Pantanal.

Desde o último dia 31 de maio, novos barramentos estão liberados – Foto: Reprodução

Desde o último dia 31 de maio, novos barramentos para a produção de energia elétrica estão liberados na Bacia Hidrográfica do Paraguai sem a conclusão dos estudos previamente contratados e causam preocupação em todos os setores que dependem da qualidade ambiental e dos serviços ecossistêmicos do Pantanal.

A posição da rede é que sem o correto ordenamento, a possibilidade de instalação das mais de 100 pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) em planejamento para a região na bacia pode causar danos irreparáveis ao ecossistema. Os estudos, que estão sendo conduzidos pela Fundação Eliseu Alves, ligada a Embrapa, ainda não foram finalizados. Contudo, este importante passo está sendo negligenciado desde o vencimento da medida, já que novas outorgas podem ser feitas ainda que sem a conclusão total desses estudos.

Já é sabido que toda intervenção humana na região, especialmente aquelas que implicam em drenagens, dragagens ou barramento de água, precisa ser analisada com muito cuidado e precaução e, principalmente, à luz do melhor conhecimento disponível. Se esse princípio básico não for observado, há o grande risco de causar danos ambientais, econômicos e sociais graves e irreversíveis na região.

“Preocupamo-nos ainda com a falta de estudos em alguns rios e trechos de rios formadores do Pantanal, em especial quanto à reprodução pesqueira, o que os deixa vulneráveis quanto à possibilidade de outorgas e licenciamentos de novas hidrelétricas, sem respeito aos princípios de Precaução e Prevenção e solicitamos que tais estudos sejam ainda realizados”, comentou Débora Calheiros, membro do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC – CBH/Programa Humedales sin Fronteras.

O Observatorio Pantanal reitera ainda que a volta à tramitação dos processos, em lugar de obedecer a uma data pré-determinada, deve estar condicionada à conclusão dos estudos e sua discussão com a sociedade. Ou seja, defende que nenhum empreendimento deve ser liberado antes da apresentação, da discussão, da aprovação e das recomendações que resultarão da finalização de toda a pesquisa.

Entende também que o processo deva considerar as dificuldades criadas pelas barreiras sanitárias impostas em função da pandemia da COVID-19, prezando sempre pela ampla transparência em todas as etapas e participação social nas decisões sobre o bioma Pantanal.

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