CPI da Saúde é instaurada na Câmara de Vereadores de Miranda

Redação

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de Miranda, com o objetivo de investigar contrato de locação de imóvel celebrado entre o poder executivo, através da secretaria de Saúde e a Sociedade Beneficente de Miranda.

O valor da locação foi de R$ 30.000,00 mensais – Foto: Arquivo

O contrato entre o executivo municipal e a Sociedade Beneficente de Miranda foi assinado, em 21 de novembro de 2013, ainda durante a administração da ex-prefeita Marlene Bossay. Segundo documento, o objeto do contrato teria como objetivo a locação de imóvel e equipamentos destinados à instalação e funcionamento do Centro de Especialidade em Reabilitação (CER), do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), do Centro de Especialidades Médicas (CEM), e da Secretaria Municipal de Saúde.

Consta também do contrato a locação dos móveis, equipamentos, instrumentos, dentre outros que, seriam utilizados no Hospital Renato Albuquerque Filho. O contrato entre, prefeitura e Sociedade Beneficente foi firmado mediante dispensa de licitação. O valor da locação foi de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, sendo que teriam sido pagos o equivalente a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) referentes aos aluguéis.

No entanto, o prédio da Sociedade Beneficente de Miranda, nunca foi utilizado para os fins estipulados em contrato e se encontra fechado há mais de duas décadas.

Comissão Parlamentar de Inquérito

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta pelo vereador Rodirlei Lisboa, e tem como presidente o vereador, Nilton Rodrigues Medeiros, relator, vereador André Massuda Vedovato e secretário o vereador  , Assunção Junior Cardoso da Costa..

A CPI tem prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos e, em caso de necessidade poderá ter o prazo estendido por mais 120 dias.

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