”Sem imprensa livre, não há país livre”, diz presidente da OAB após censura

Presidente ressaltou que não cabe ao judiciário decidir o que deve ser publicado ou não

Um dos pilares do Estado Democrático de Direito. É assim que o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Elias Karmouche, define a liberdade de imprensa no Brasil. Direito, esse, assegurado pela Constituição. A declaração vem depois de matéria censurada no Campo Grande News, que teve de retirar reportagem do ar após decisão judicial que atendeu interesses do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul).

Para o presidente da instituição, a imprensa desempenha papel fundamental, levando à população fatos e transparências que, às vezes, não estão sob o crivo da sociedade. ”Quando se tem uma imprensa livre, se tem também uma sociedade mais forte e igualitária. O que não estava sendo visto pela grande massa, acaba sendo e é ela quem vai dizer se é certo ou errado”, ressaltou.

Segundo Karmouche, o que deve ser combatido com respaldo da Justiça são as fakes news. ”A imprensa tem que ter liberdade para se movimentar e gerar na sociedade sensação de que existem pessoas trazendo fatos relevantes. Acima de tudo, a OAB tem um posicionamento único da manutenção da independência dos meios de imprensa. Tirando as fakes news, que é ilicitude e há maneiras de coibir, o resto que é trazido pela imprensa deve ser apurado”, disse. O presidente também ressaltou que, em várias ocasiões, notícias veiculadas na imprensa subsidiaram investigações policiais.

Mansour Elias Karmouche condena censura aos veículos de imprensa. – Foto: Assessoria

Sobres as censuras que a imprensa em geral vem sofrendo, Karmouche reforça que ”o papel da imprensa não é agradar a todos. Pra você ter uma imprensa livre e crítica, vai ter que desagradar alguém e é esse o papel. A OAB consolida isso e afirma que a liberdade de imprensa é de suma importância para a democracia”, disse.

Karmouche também ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário determinar o que deve ser veiculado pela mídia. ”O judiciário entra quano há excessos, mas não pode ditar o que pode ser dito ou não. Isso viola a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que veda qualquer tipo de intromissão com relação a fatos noticiados. Se não tem imprensa livre, não tem país livre”, finalizou.

Censura – No dia 2 de dezembro, o Campo Grande News foi notificado a retirar do ar a matéria “Sinpol tem patrimônio que inclui hotéis de trânsito e pesqueiros”, em ação movida contra o jornal pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul.

Na decisão, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, acatou argumento do Sinpol de que o material parece ser “ofensivo” à entidade.

O Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta terça-feira nota em que denuncia “a prática” de censura contra o Campo Grande News.

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