STF derruba prisão em segunda instância

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância. “Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Declaratórias de Constitucionalidade”, diz Toffoli, seguindo o relator Marco Aurélio e, portanto, votando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Após empate na votação, presidente da Corte decidiu pelo início do cumprimento da pena somente após julgamento de todos os recursos – Foto: Reprodução

Toffoli afirma que vai pautar ainda este ano o recurso que discute a execução imediata da pena de réus condenados pelo Tribunal do Júri.

“Não é o momento da execução da pena que gera violência ou a omissão dos agentes públicos de identificar autores levá-los, como se costuma dizer no jargão popular, às barras da justiça. O sistema como um todo tem que ser aprimorado”.

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