Com sessão extraordinária, LDO 2020 de MS é aprovada

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Na semana passada, a proposta, que tramita sob o número 131 de 2019, havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após a aprovação em primeira votação, em sessão ordinária, foi convocada sessão extraordinária às 11h36 para a segunda votação do Projeto.

Deputados aprovaram em primeira e em segunda votação a LDO 2020 – Foto: Divulgação

Logo na primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já acompanhava os pareceres favoráveis das comissões de mérito envolvidas: Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Conforme o projeto, o Executivo estima, para o próximo ano, receita de R$ 15,8 bilhões, aumento de 5% sobre o orçamento do exercício anterior.

Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 11/2019, que autoriza o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a se ausentar nos dias 8 e 9 de julho para missão institucional em Assunção, no Paraguai.

Outra proposição que havia recebido parecer contrário da CCJR, mas que em plenário foi aprovada na primeira votação pelos deputados, é o Projeto de Lei 125/2019, de autoria do Capitão Contar (PSL). A proposta prevê a criação de escolas bilíngues pra surdos.

Os deputados aprovaram, ainda, em votação única e simbólica, 41 indicações, cinco requerimentos, quatro moções de congratulações e uma moção de pesar.

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