Violência Doméstica: Dificuldade de acesso a defensorias públicas afasta vítimas da Justiça

A cada hora, cerca de 540 mulheres sofrem alguma agressão física no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, 4,7 milhões de mulheres foram empurradas, batidas ou chutadas em todo o país.

Já o número de mulheres que conseguem levar o problema até o sistema de Justiça é muito menor.

Nas defensorias públicas, que garantem a defesa de pessoas de baixa renda, o número de atendimentos feitos no ano passado foi de 1% do número total de mulheres que sofreram agressões, pouco mais de 50 mil atendimentos.

A principal barreira está em uma etapa que vem bem antes. Mais da metade das vítimas de violência, 52%, não procurou ajuda nem denunciou. Para a defensora pública, Rita Lima, esse não é um processo  fácil.

Mas as poucas que conseguem ir à frente com a denúncia podem enfrentar dificuldade na hora de conseguir defender direitos básicos na Justiça, desde processar o agressor até a garantia de pensão alimentícia em caso de separação.

Apenas 40% das cidades que tem pelo menos um Fórum de Justiça, as chamadas comarcas, contam com defensores públicos.

Para o presidente da ANADEP, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, a dificuldade de contar com advogados é combustível para a violência.

Em 2014, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que determinou a implantação de defensorias públicas em todas as comarcas do país até 2022.

Hoje, o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios no mundo. Onde as defensorias existem, a maior parte dos atendimentos às mulheres tratam de questões familiares como posse e guarda de filhos. Para as mulheres que vivem em cidades que não contam com defensoria pública, a recomendação é buscar atendimento pelo Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra mulher e buscar um centro de referência de atendimento à mulher ou uma delegacia especializadas.

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