Produção de carimbos de profissionais, institucionais e de empresas é normatizada em MS

A produção de carimbos de uso profissional, institucional e de atividade empresarial em Mato Grosso do Sul ganhou, por medida de segurança, uma normatização. A lei que regula a fabricação dos dispositivos foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do estado.

Produção de carimbos de profissionais, institucionais e de empresas foi normatizada em MS (Foto: Reprodução/TV Morena)

Segundo a lei, a confecção somente poderá ser feita quando solicitada pelo próprio profissional ou seu procurador, e também por representante legal de empresa ou instituição, com declaração autorizando a emissão e o recebimento do carimbo.

Os comércios que produzem carimbos deverão manter livro de protocolo com registro dos pedidos de carimbos, especificando espécie e data de entrega, bem como informações relevantes para a fiscalização do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS).

Após ser aprovado na Assembleia Legislativa, foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a regra deve entrar em vigor em 90 dias.  Com informações do G1

Sem Comentarios

2010 © Gazeta do Pantanal - Campo Grande - MS - www.gazetadopantanal.com