Juíza suspende autorização para desmatamento de 20 mil hectares no Pantanal

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, determinou a suspensão da autorização ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que autorizava o desmatamento de mais de 20 mil hectares, em uma fazenda em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense.

Justiça suspende autorização para desmatamento em fazenda em Corumbá (Foto: MPE/MS)

Ainda de acordo com a decisão, os donos da fazenda ficam proibidos de realizar qualquer intervenção na propriedade.

Em caso descumprimento, os responsáveis podem ser notificados e multados em até R$ 5 mil por hectare.

A decisão atende a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, feito pela promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a autorização para o desmatamento na bacia do Alto Paraguai viola estudos de impacto ambiental, contraria o zoneamento ecológico-econômico, a resolução 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o artigo 8º do Código Florestal. Com informações do G1

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